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Escolha o seu Menu Verde
Escolha a sua tipologia de edifício e veja imediatamente as medidas sustentáveis!
DECO PROteste Editores, Lda: (de ora em diante designada por DECO PROteste) é uma sociedade comercial por quotas, sujeita à lei Portuguesa, exclusivamente detida por entidades ligadas à defesa dos consumidores, entre as quais a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, com sede social na Av.ª Eng.º Arantes e Oliveira, n.º13 – 1.ºB 1900 – 221 Lisboa e tem o NIF 502611529.
O seu objeto social é a edição revistas e outro material informativo sobre defesa do consumidor bem como desenvolver atividades que tenham conexão ou se repercutam na área do consumo e/ou se destinem a ser utilizadas por consumidores, entre as quais se encontram o desenvolvimento de estudos sobre diversos artigos de consumo; a realização de inquéritos de satisfação, a realização de testes comparativos, realização de pesquisas diversas sobre produtos e / ou serviços; divulgação de informação relacionada com os direitos dos consumidores e com as atividades realizadas em prol da melhoria desses mesmos direitos.
A DECO PROteste presta apoio à Associação portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, facultando-lhe designadamente o acesso a peritos, apoio em serviços de IT e “back office”, tudo ao abrigo de diversos acordos de colaboração.
A Missão da DECO PROteste inclui designadamente:
Projeto HORIS - Serviços Integrados de Renovação Residencial: (Projeto 101120497 — LIFE22-CET-HORIS) HORIS - Serviços Integrados de Renovação Residencial é um projeto financiado pela Comissão Europeia - Autoridade Concedente: Agência Executiva Europeia do Clima, Infraestrutura e Meio Ambiente. Este programa tem como data de início 1 de setembro de 2023 e data de término 28 de fevereiro de 2026. O Projeto HORIS desenvolveu uma plataforma já existente designada por "Menu Verde", a qual foi uma experiência piloto para Portugal, desenvolvida pela DGG e FCT NOVA, no âmbito de um projeto financiado pelo EIT Climate - KIC.
O Projeto HORIS visa ainda criar um balcão único digital para serviços integrados de remodelação e renovação dos imóveis residênciais e apoiar as decisões dos proprietários durante toda a jornada do cliente na pendência da reforma do edifício, tendo em foco especial em eficiência energética e energia renovável.
O Projeto HORIS apoia soluções financeiras, legais e técnicas para fornecer uma visão geral dos incentivos econômicos para todos os participantes da cadeia de valor da reforma residencial e projetar o modelo de negócios para cada família-alvo específica.
Este Projeto tem como objetivo facilitar a comunicação entre consumidores e prestadores de serviços, possibilitando a solicitação de orçamentos a profissionais do setor residencial para execução de medidas de renovação adequadas.
Como acontece com qualquer outro projeto financiado, as partes beneficiárias estão sob o controlo e auditoria da Comissão Europeia, bem como da Autoridade Concedente.
Além disso, como parte do objetivo do projeto, as partes precisam de apresentar uma visão geral sobre os impactos que o projeto teve em concreto.
As partes também estão sujeitas a diversas obrigações fiscais e financeiras relacionadas com o facto de utilizarem fundos públicos, provenientes da comunidade europeia e de outras entidades públicas.
Por força desses compromissos, as partes estão obrigadas a registar, documentar e demonstrar KPIs e outras métricas e precisam de comprovar o cumprimento de todas as obrigações legais e paralegais decorrentes do uso de recursos públicos.
Assim, alguns dados provenientes do projeto serão utilizadas para controlo do cumprimento de obrigações e para resposta a eventuais queixas e deverão ser mantidos por 5 anos após o término do projeto para demonstrar o cumprimento destas obrigações.
Plataforma RENOVAR CASA: plataforma web gerida pela DECO PROTESTE através da qual será prestado um serviço integrado - one stop shop.
Por meio desta plataforma web, a DECO PROTESTE visa informar o utilizador sobre medidas integradas de renovação de imóveis residenciais, tendo em vista alcançar maior eficiência energética, fornecer recomendações sobre medidas de remodelação e apoiá-lo durante todo o processo de implementação dessas mudanças. Esta plataforma web também permitirá o contacto direto e fácil entre os empreiteiros responsáveis por essas medidas de renovação e o consumidor. Por meio deste serviço, a DECO PROTESTE, como parte do consórcio criado para executar o projeto HORIS, também visa analisar a eficácia dessas medidas, bem como do programa em geral.
Subscritor: Consumidores que subscreveram pelo menos uma publicação periódica editada pela DECO PROteste, pagando por esse serviço, e se registaram no Website da DECO PROteste através do formulário de registo, submetendo-se aos presentes Termos e Condições, tendo por isso acesso completo ao site, à(s) revista(s) subscrita(s) em papel e ainda aos serviços de informação telefónica. Tratando-se de pessoa singular, ao subscrever uma publicação, tornar-se-á também Associado da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO .
Simpatizante: Consumidor que se registou no Website da DECO PROteste através do preenchimento do formulário de registo e que aceitou submeter-se aos presentes Termos e Condições, apenas tendo em vista apoiar a missão da DECO PROteste. O Simpatizante não paga pelo serviço que lhe é disponibilizado, mas tem um acesso limitado ao mesmo e não tem acesso às revistas em papel nem ao Serviço de Informação Telefónica.
Utilizador: Qualquer visitante do website da DECO PROteste que não se encontre registado nesse mesmo site, tendo acesso apenas a conteúdos temporariamente disponibilizados ao público em geral.
Política de Privacidade: Regras seguidas pela DECO PROteste no tratamento dos dados pessoais, disponibilizada aqui.
Serviços: Os serviços disponibilizados aos “Simpatizantes” são no mínimo os seguintes:
Website: Sitio eletrónico da DECO PROteste, www.deco.proteste.pt, e “landing pages” relacionadas, páginas promocionais e/ ou páginas especiais para as ações apoiadas/ realizadas pela DECO PROteste (por exemplo: compras coletivas, ações coletivas, petições públicas; etc…)
Preço: Gratuito
2.1 Apresentação de Recomendações
Para solicitar a recomendação de medidas adequadas à sua situação específica, o Consumidor deverá preencher o questionário de autoavaliação (Self-scan) disponível na Plataforma.
Sem as informações ali soliciatadas, não será possível recomendar medidas adequadas à sua situação específica.
2.2 Apresentação do relatório de autoavaliação (self-scan)
Após o preenchimento do questionário de autoavaliação, será emitido um relatório. O relatório poderá ser descarregado e guardado em formato PDF pelo consumidor.
Este relatório conterá todas as medidas especificamente recomendadas para a situação descrita no formulário, incluindo um custo médio aplicável e o ganho estimado em termos de eficiência energética.
Quando aplicável, serão fornecidas informações sobre programas de financiamento público e outros apoios disponíveis.
2.3 Solicitar um orçamento aos profissionais apresentados na Plataforma
A plataforma RENOVAR CASA apresenta uma lista de profissionais previamente avaliados. O consumidor pode solicitar o envio do relatório de autoavaliação aos profissionais por si escolhidos entre aqueles que se encontram inscritos na Plataforma, com vista à apresentação de um orçamento detalhado e, em caso de aceitação, à execução das medidas de renovação selecionadas.
Para tanto, é disponibilizado um formulário no qual o Consumidor indica seu nome e dados de contato, bem como o endereço do imóvel a ser intervencionado. Após o preenchimento do formulário, o consumidor que desejar enviar o relatório ao Profissional selecionado deverá clicar no botão disponibilizado para o efeito.
Em seguida, todos os dados pessoais e demais informações contidas no formulário, bem como todo o relatório de autoavaliação, serão enviados ao Profissional para que este apresente um orçamento e entre em contato com o Consumidor.
A partir daí, todos os contatos serão diretamente estabelecidos entre o profissional e o Consumidor.
2.3 Fornecimento de informação sobre financiamento público e medidas de apoio
A plataforma também conterá informações genéricas sobre medidas públicas de apoio à realização de obras de renovação e melhorias de eficiência energética.
2.4 Informações
A Plataforma RENOVAR CASA também pretende ser um repositório de informações diversas sobre medidas de eficiência energética.
Além das informações disponibilizadas na Plataforma, você poderá receber e-mails informativos sobre diversos temas relacionados à eficiência energética, financiamento e apoios públicos, entre outros temas diretamente relacionados a este tema.
Este serviço é reservado exclusivamente aos SIMPATIZANTES DECO PROTESTE que tenham registo / conta no site da DECO PROTESTE.
Além de se registar como SIMPATIZANTE DECO PROTESTE, o Consumidor também deverá registar-se na Plataforma RENOVAR CASA.
O registo na Plataforma será efetuado através do formulário disponibilizado para o efeito na página dedicada https://renovarcasa.deco.proteste.pt/assistente.
Ante de se registar deve ler e compreender as condições aqui descritas, bem como as informações relacionadas com privacidade de dados pessoais.
Em seguida, você deve aceitar estes “Termos e Condições” e declarar que conhece a nossa Política de Privacidade no tratamento dos dados pessoais.
Ao registar-se na Plataforma RENOVAR CASA está também a tornar-se um SIMPATIZANTE DECO PROTESTE.
Os consumidores que já estejam registado no site como SIMPATIZANTES DECO PROTESTE devem efetuar login no formulário de registo da RENOVAR CASA com seu nome de utilizador de SIMPATIZANTE e respetiva palavra-passe, e aceitar os termos e condições da plataforma RENOVAR CASA.
O consumidor registado na Plataforma Renovar Casa receberá, por defeito, apenas comunicações relacionadas com a prestação do serviço RENOVAR CASA.
Poderá também receber comunicações informativas relacionadas com a Plataforma RENOVAR CASA, o Projeto HORIS e temas associados. Poderá opor-se ao envio destas últimas comunicações a qualquer momento, enviando um e-mail para protecaodados@deco.proteste.pt .
Poderá cancelar o seu registo na Plataforma enviando o pedido para protecaodados@deco.proteste.pt
Em virtude das obrigações assumidas no âmbito do Projeto HORIS – através do qual esta ação é financiada – a DECO PROTESTE está vinculada a obrigações legais, nomeadamente de natureza fiscal, e a obrigações decorrentes do acordo de financiamento (Grant Agreement).
Essas obrigações exigem o registo de diversos KPIs e métricas, de forma a medir e avaliar o impacto que este projeto teve na realidade dos participantes e, se possível, na realidade nacional.
Por outro lado, as obrigações assumidas perante as entidades públicas financiadoras, acima referidas, exigem a demonstração e comprovação dos requisitos do projeto e da veracidade das conclusões.
Por esta razão, a DECO PROTESTE está obrigada a submeter relatórios anonimizados que descrevam, de forma sustentada e comprovada, o impacto que esta iniciativa teve nos consumidores registados.
Por outro lado, é obrigada a conservar toda a informação necessária para sustentar as conclusões a que chegou durante os 5 anos subsequentes ao termo do projeto.
DECO PROteste Editores, Lda: (de ora em diante designada por DECO PROteste) é uma sociedade comercial por quotas, sujeita à lei Portuguesa, exclusivamente detida por entidades ligadas à defesa dos consumidores, entre as quais a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, com sede social na Av.ª Eng.º Arantes e Oliveira, n.º13 – 1.ºB 1900 – 221 Lisboa e tem o NIF 502611529.
O seu objeto social é a edição revistas e outro material informativo sobre defesa do consumidor bem como desenvolver atividades que tenham conexão ou se repercutam na área do consumo e/ou se destinem a ser utilizadas por consumidores, entre as quais se encontram o desenvolvimento de estudos sobre diversos artigos de consumo; a realização de inquéritos de satisfação, a realização de testes comparativos, realização de pesquisas diversas sobre produtos e / ou serviços; divulgação de informação relacionada com os direitos dos consumidores e com as atividades realizadas em prol da melhoria desses mesmos direitos.
A DECO PROteste presta apoio à Associação portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, facultando-lhe designadamente o acesso a peritos, apoio em serviços de IT e “back office”, tudo ao abrigo de diversos acordos de colaboração.
A Missão da DECO PROteste inclui designadamente:
Subscritor: Consumidores que subscreveram pelo menos uma publicação periódica editada pela DECO PROteste, pagando por esse serviço, e se registaram no Website da DECO PROteste através do formulário de registo, submetendo-se aos presentes Termos e Condições, tendo por isso acesso completo ao site, à(s) revista(s) subscrita(s) em papel e ainda aos serviços de informação telefónica. Tratando-se de pessoa singular, ao subscrever uma publicação, tornar-se-á também Associado da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO .
Simpatizante: Consumidor que se registou no Website da DECO PROteste através do preenchimento do formulário de registo e que aceitou submeter-se aos presentes Termos e Condições, apenas tendo em vista apoiar a missão da DECO PROteste. O Simpatizante não paga pelo serviço que lhe é disponibilizado, mas tem um acesso limitado ao mesmo e não tem acesso às revistas em papel nem ao Serviço de Informação Telefónica.
Utilizador: Qualquer visitante do website da DECO PROteste que não se encontre registado nesse mesmo site, tendo acesso apenas a conteúdos temporariamente disponibilizados ao público em geral.
Política de Privacidade: Regras seguidas pela DECO PROteste no tratamento dos dados pessoais, disponibilizada aqui.
Serviços: Os serviços disponibilizados aos “Simpatizantes” são no mínimo os seguintes:
Website: Sitio eletrónico da DECO PROteste, www.deco.proteste.pt, e “landing pages” relacionadas, páginas promocionais e/ ou páginas especiais para as ações apoiadas/ realizadas pela DECO PROteste (por exemplo: compras coletivas, ações coletivas, petições públicas; etc…)
Preço: Gratuito.
2.1 A fim de promover a Missão, a DECO PROteste desenvolveu um catálogo especial de Serviços – os que se encontram supra descritos - aos quais os Simpatizantes da DECO PROteste poderão aceder gratuitamente.
2.2 De acordo com a Política de privacidade e com estas Condições Gerais de Serviços, o Simpatizante poderá receber diferentes comunicações e / ou mensagens, inclusive comerciais, sobre os Serviços prestados pela DECO PROteste.
O Simpatizante pode, a qualquer momento, recusar-se a receber tais comunicações, ajustando as suas preferências na sua área reservada do site (conforme ponto 6) ou enviando um email para protecaodados@deco.proteste.pt, conforme melhor se descreve na Política de Privacidade.
Os serviços que a DECO PROteste presta variam em função do tipo de contrato ou serviço subscrito pelo cliente:
3.1 Utilizador: Apenas tem acesso temporário a alguns conteúdos do site;
3.2 Simpatizante: O que é objeto do presente contrato; Tem acesso aos serviços descritos supra sob a epígrafe “serviços” mas não às revistas em papel nem aos serviço de informações telefónicas);
3.3 Subscritor: Tem acesso a todos os serviços (ver condições gerais de subscrição) e não só aos descritos acima; nomeadamente receberá uma ou mais revistas em papel e terá acesso ao serviço de informações telefónicas;
3.4. Acesso à Plataforma www.mygooddeal.pt:
3. 4.1 A DECO PROteste estabeleceu uma parceria com a KALIDO, empresa francesa com sede em 97 Rue Parmentier, 2nd floor, 59650 Villeneuve-d'Ascq, FRANCE , registada no registo Comércio de Lille Métropole sob o número 513 700 898 , por intermédio da qual a KALIDO permite aos subscritores da DECO PROteste a entrada e utilização do site www.mygooddeals.pt.
3. 4.2 Em www.mygooddeals.pt, os subscritores da DECO PROteste poderão adquirir bens e serviços em condições negociais mais vantajosas, reservadas aos subscritores DECO PROteste.
3. 4.3 O site mygooddeals.pt é da propriedade exclusiva da KALIDO, sendo esta a única responsável pela prestação dos serviços e vendas ali concretizadas e bem assim pelo tratamento dos dados pessoais necessários para o efeito.
3.4.4 A KALIDO deverá prestar-lhe informações sobre as condições de utilização do site aquando do seu registo em mygooddeals.pt. Ser-lhe-á dada a conhecer a respetiva Política de Privacidade, aquando da sua primeira interação com a mygooddeals.pt.
3.4.5 Para aceder a mygooddeals.pt o subscritor deverá estar registado no website da DECO PROteste e entrar com as suas credenciais de acesso. Depois de autenticado, deverá aceder área especialmente dedicada a esta parceria e selecionar o hyperlink criado para aceder ao site da KALIDO, mygooddeals.pt.
3.4.6 Ao clicar no hyperlink ali disponibilizado, o subscritor é imediatamente redirecionado para mygooddeals.pt, sendo nesse momento identificado perante a KALIDO como sendo um subscritor válido da DECO PROteste, podendo ainda referenciada respetivo número único de cliente (Fed ID) quando for implementado um processo de “single sign in”, a língua utilizada e informação sobre validade da sua subscrição.
3.4.7 A informação mencionada no ponto anterior vai ser utilizada no registo do cliente na plataforma mygooddeals.pt mas apenas para a finalidade de identificar o utilizador como beneficiário válido das condições negociadas com a DECO PROteste.
3.5. Acesso à Plataforma Reclamar
3.5.1 A Plataforma Reclamar é uma plataforma online que serve para que o utilizador possa enviar reclamações diretamente para qualquer empresa com a qual tenha um desacordo ou diferença de opinião, sem a intermediação da DECO PROteste.
3.5.2 Serve ainda para possibilitar ao utilizador a divulgação pública e fácil da sua reclamação para todos os outros utilizadores. A divulgação é feita na própria plataforma e através dos motores de busca como o Google.
3.5.3. Ao fazer a reclamação está a divulgar publicamente o seu caso e os dados que ali colocar. Se quiser manter a confidencialidade da reclamação deverá colocá-la como privada.
3.5.4. A sua reclamação será encaminhada para a entidade reclamada, com toda a informação e documentação que o utilizador tenha carregado no formulário. Não disponibilize informação sensível ou desnecessária.
3.5.5. Não deve divulgar os seus dados pessoais nem os de terceiros pois os mesmos poderão ser visualizados por todos o que visitem a plataforma ou utilizem os motores de busca.
3.5.6. No caso de não obter uma resolução satisfatória da sua reclamação, pode solicitar a intervenção do Serviço de Informações da DECO PROteste e a sua situação poderá ser intermediada por nós.
3.5.7. Antes de utilizar a Plataforma Reclamar por favor verifique as condições de utilização em {Condições de utilização da plataforma Reclamar (proteste.pt)} e as informações específicas sobre a forma de tratamento desses dados em {Nota informativa sobre privacidade (proteste.pt)}.
4.1 Pode alterar o tipo de contrato sempre que quiser. Se é um mero Utilizador ou um Simpatizante e pretende tornar-se um Subscritor basta clicar aqui.
4.2 Se é um Subscritor, poderá fazer cessar o seu contrato em qualquer altura até 15 dias úteis antes do final de cada mês, produzindo a cessação efeitos a partir do mês seguinte, ou nos termos das condições gerais por si aceites.
Por favor, note que a cessação do contrato de subscrição pode não ser imediata no caso de, designadamente, estar pendente um serviço já contratado, tal como a entrega de revistas, a subscrição de compras coletivas etc… Nesse caso a DECO PROteste informá-lo-á.
Por favor atente no facto de ao terminar o seu contrato de subscrição poder manter-se como Simpatizante, caso não declare que pretende também cessar esta contrato tal como descrito nestes Termos e Condições.
4.3 Pode fazer a cessação do seu contrato como Simpatizante, por escrito, para o endereço eletrónico assinaturas@deco.proteste.pt ou ligando para o Serviço de Apoio a Clientes no número 218 410 858.
A cessação da sua condição de Simpatizante poderá comprometer a sua continuação em algumas das ações / iniciativas organizadas pela DECO PROteste.
A DECO PROteste poderá resolver o contrato celebrado com o subscritor / simpatizante, de acordo com os presentes Termos e Condições, sempre que os mesmos não sejam respeitados ou no caso de a sua utilização não respeitar as normas e princípios da boa-fé contratual, designadamente por força de uma utilização em abuso de direito ou por violação dos deveres de urbanidade por parte do Cliente.
Da mesma forma, a DECO PROteste poderá resolver unilateralmente o contrato de assinatura no caso os dados fornecidos pelo utilizador serem insuficientes para a prestação do serviço.
Os seus dados serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Algumas ações, compras coletivas, simuladores ou projetos europeus, poderão justificar o tratamento de dados de forma particular. Nesse caso prestaremos informação detalhada nas páginas dedicadas a essas ações.
Para qualquer esclarecimento a este respeito pode contactar-nos através de protecaodados@deco.proteste.pt.
Para gerir / escolher as comunicações que lhe vamos enviar em cumprimento deste contrato, poderá ir à sua “Área Pessoal” no web site.
Apenas terá de efetuar o log-in e escolher que tipo de comunicações deseja receber, ajustando as suas opções de privacidade. Caso não realize estas operações, irá receber as comunicações que a DECO PROteste lhe pode enviar, independentemente do seu consentimento tal como melhor explicado na Política de Privacidade, designadamente comunicações sobre os produtos e serviços por esta comercializados.
Para mais informação sobre DECO PROteste, subscrições e revistas por favor contacte o número 218 410 858 (de segunda a sexta das 09h às 18h) ou envie-nos um e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à de receção da primeira revista. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por carta, telefone ou e-mail. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de resolução disponível neste link.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor - https://www.consumidor.gov.pt.
